O projeto de Lei 617/2011 propõe o Estatuto do Pedestre que, dentre outras alterações, prevê tempos de semáforo maiores para travessia, a melhoria da iluminação das calçadas e a criação de placas de sinalização específica para quem transita a pé pela cidade. A PL foi redigida com base na Pesquisa de Mobilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), de 2012, que mostra que 31% da população se locomove a pé na região metropolitana da cidade.
Foto: Romero Cruz
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O projeto prevê a criação de mecanismos que criam fundos para viabilizar a criação e qualificação da infraestrutura para quem se locomove a pé. Esses recursos viriam de operações urbanas, concessões e do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), cujo limite é fixado em 30% do fundo, fatia destinada a ações relacionadas a mobilidade, segundo o Plano Diretor.
Uma das etapas do Estatuto do Pedestre será a criação de um sistema de informação sobre os fluxos regulares feitos por quem anda a pé na cidade, que reunirá dados estatísticos sobre circulação, acidentes, atropelamentos, melhorias na sinalização; priorização de pedestres em travessias e pontos de ônibus e maior segurança ao pedestre. Isso possibilitará formular e avaliar as políticas de mobilidade.
Na Semana das Tecnologias Integradas para Construção, Meio Ambiente e Equipamentos, foi apresentado dentro do Programa VivaCidade, o projeto Ruas Completas, que antecipou alguns dos conceitos propostos pelo Estatuto. O recorte urbano, com mais de 400 m² de área, foi projetado sob os conceitos de acessibilidade universal, exemplificando que é possível uma convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas, ônibus e automóveis. A iniciativa é do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), em parceria com a Sobratema, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e o WRI Brasil.
O projeto contemplou pavimentação de vias, iluminação pública, sinalização vertical e horizontal, sistema de drenagem de água de chuva, calçadas confortáveis, garantindo mobilidade e acessibilidade e estimulando o deslocamento não motorizado bem como a ocupação do espaço urbano pelo cidadão. No final da rua foi montada uma “praça” como espaço principal de convivência, dotada de equipamentos urbanos que permitem o acesso e uso pleno de pessoas portadoras de deficiências.